Jarbas Vasconcelos foi afastado, após ser denunciado pelos advogados Otacílio Lino e Ismael de Moraes

Pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal aprova uma intervenção em uma de suas seccionais. Por 22 votos a 4, a OAB nacional decidiu intervir no Estado do Pará, ficando todos os dirigentes envolvidos no processo afastados por seis meses das atividades administrativas da OAB-Pará. A intervenção será por seis meses, até que a 2ª Câmara da Ordem decida o futuro dos envolvidos.

Após mais de nove horas de um julgamento tenso, os 81 conselheiros decidiram também abrir processo disciplinar contra os acusados. Caso sejam provadas as denúncias contra os envolvidos, eles podem ser punidos com a perda da carteira da Ordem e ficarão impedidos de advogar.

O processo em julgamento envolveu o episódio da venda de um terreno da subseção de Altamira, suspeita de irregularidades, que culminaram na falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB-PA -fato coberto por uma série de matérias feitas pelo jornalista Carlos Mendes. Foram julgados como envolvidos no processo, além do presidente Jarbas Vasconcelos, o secretário-geral, Alberto Campos Júnior e os diretores licenciados Evaldo Pinto, Jorge Medeiros e Albano Martins.

JULGAMENTO

Esse foi um dos mais longos julgamentos da história da Ordem. A reunião foi aberta às 14h30min de ontem. O presidente da OAB nacional abriu os trabalhos, mas logo depois pediu licença para se afastar, declarando-se impedido por ser do mesmo Estado que os acusados. Assumiu os trabalhos o vice-presidente, o paranaense Alberto de Paula Machado.

Da mesma forma ficaram impedidos de votar os conselheiros do Pará, Ângela Sales, Roberto Laurean e Frederico Coelho de Souza.

A primeira decisão do plenário foi de realizar uma sessão sigilosa, impedindo que a imprensa acompanhasse o processo de votação. Com 40 minutos de atraso, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, de Pernambuco, deu início à leitura do processo. Encerrou dando o voto favorável à intervenção.

Ainda no início dos trabalhos, o ex-presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, deu entrevista onde dizia estar otimista com o resultado. Ele chegou acompanhado de pelo menos 30 paraenses, entre advogados e representantes das entidades que, desde o início do processo, hipotecaram apoio ao grupo de Jarbas.

Mais cedo, logo na entrada da sede da OAB nacional, os conselheiros paraenses Jackson de Souza e Mancipo Lopes panfletavam um documento denominado “Advogados em Defesa do Pará”, hipotecando apoio a Jarbas Vasconcelos e sua diretoria. O documento foi assinado pelos conselheiros seccionais, membros do Tribunal de Ética e Disciplina, da Caixa de Assistência e da Escola Superior de Advocacia do Pará.

Depois do voto do relator, os aliados de Jarbas começaram a ficar tensos. O próprio Jarbas, que deixou por várias vezes a sala de julgamento, demonstrava apreensão. Em seguida deram-se início aos debates, com mais de 20 conselheiros inscritos para falar. Foi a parte mais longa do julgamento. Neste momento, já havia um indicativo de que o plenário iria aprovar a intervenção.

O resultado do julgamento só saiu por volta das 00h30 desta segunda – horário de Brasília – e a tensão tomou conta dos partidários de Jarbas Vasconcelos. Os conselheiros estaduais favoráveis ao ex-presidente chegaram a ser agressivos com a reportagem. Empurrões foram dados para que a reportagem não se aproximasse do ex-presidente.

Acusados também poderão ser impedidos de advogar

Após o julgamento, Jarbas Vasconcelos não quis dar declarações à reportagem, dizendo apenas que “vai recorrer” da decisão. “Foi injusto… foi uma injustiça”, bradava ao sair da sessão.

Após a votação, os conselheiros definiram também pela abertura de processo administrativo disciplinar contra todos os acusados. O processo será instaurado já nesta segunda e o Conselho Federal terá prazo de seis meses para dar o veredito final. Caso sejam punidos disciplinarmente, os envolvidos perderão a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e, por consequência, serão impedidos de advogar.

CLASSE – Para o conselheiro Mauro Santos, que se afastou da OAB-PA quando veio à tona o escândalo envolvendo a venda de um terreno subfaturado em Altamira, a decisão foi justa. “Se fez justiça. Toda a classe exigia a exclusão deste grupo. Só não concordamos com a punição aos conselheiros Jorge Medeiros, Evaldo Pinto e Albano Martins”, avaliou Santos.

Os estados que votaram contra a intervenção foram o Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo. Porém, o voto dos conselheiros paulistas foi anulado pelo Conselho por estarem presentes apenas dois representantes do Estado, que divergiram na votação.

O pai do atual presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, que também foi presidente da entidade, teve direito a voto e votou a favor da intervenção na OAB-PA.

Interventores serão conhecidos hoje – A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil deverá designar durante todo o dia de hoje os cinco interventores que vão dirigir os destinos da OAB do Pará, enquanto durar o afastamento de cinco diretores da entidade no Estado. A designação poderá recair em advogados de outros Estados ou mesmo do Pará.

DESTAQUE – Vale destacar a luta dos advogados Otacílio Lino Junior, presidente da Subsecção da OAB de Altamira e; Ismael de Moraes, que, desde que o escândalo veio à tona, se posicionaram a favor da verdade e da moralidade, bem como cobraram a apuração dos fatos.

JORNAL O IMPACTO DENUNCIOU EM PRIMEIRA MÃO – Logo que foi descoberto o escândalo da compra do terreno da OAB de Altamira, pelo conselheiro Robério D`Oliveira, com o aval do ex-presidente Jarbas Vascocelos, o jornal O Impacto, que sempre está ao lado do povo e prima pela moralidade da coisa pública, denunciou em primeira mão e cobrou das autoridades a apuração da denúncia. Hoje estamos vendo que nossa luta não foi em vão e a Justiça está sendo feita.

Fonte: RG 15/O Impacto e DOL

Ex-chefe das licitações na Alepa presta depoimento sobre esquemas de fraude

A ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará no ano de 2009, Maria de Nazaré Guimarães Rolim, passou cerca de três horas prestando depoimento na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ao promotor de Justiça, Arnaldo Azevedo, responsável pela investigação criminal das fraudes no Legislativo Paraense. O relado da servidora será fundamental para desvendar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios fraudados, principalmente, na gestão do ex-deputado e presidente do daquele poder, Domingos Juvenil (PMDB).

Até às 20h de ontem, o promotor Arnaldo ainda terminava os procedimentos para registrar o que disse Maria de Nazaré. Sem revelar o conteúdo do depoimento à imprensa, a Promotoria deve somar as informações dela para compor a ação criminal que será entregue à Justiça sobre os crimes contra o erário constatados após a apuração do caso. Maria de Nazaré era presidente da CPL, em 2009, possivelmente agia com o auxílio do marido, Jorge Moisés Cadah, para beneficiar empresas que se lançavam nas concorrências públicas de licitação da Assembleia. A investigação feita do MPE já ouviu uma série de testemunhas para compor o quebra-cabeça que pode levar à condenação de Domingos Juvenil e outros presidentes do Legislativo, como o atual senador da República Mário Couto (PSDB).

Ontem, o promotor de Justiça do MPE, Nelson Medrado, também conduziu os trabalhos na investigação sobre improbidade administrativa no caso da Assembleia Legislativa do Pará. Ele ouviu o servidor José Ailzo Souza Chaves, e juntou mais evidências sobre as fraudes ocorridas na Comissão Permanente de Licitação de 2009 do Poder Legislativo. O depoimento dele foi colhido ontem, pela manhã, e reforçou as suspeitas de Medrado sobre irregularidades cometidas nos processos licitatórios supervisionados por Maria de Nazaré com intervenção de seu marido, Jorge Cadah, investigado no caso esquema criminoso instalado na Alepa.

Nelson Medrado afirma que as suspeitas sobre a ação ilegal de Maria de Nazaré e Cadah estão a cada vez mais se tornando evidentes com os depoimentos prestados por servidores e outras pessoas intimadas a falar sobre caso das licitações na Alepa. O relato de José Ailzo, por exemplo, aponta que a assinatura dele constava em uma das licitações de 2009 com incongruências apontadas pelo Ministério Público do Estado, porém, o servidor afirmou ao promotor que não participou do processo licitatório investigado, com data de março de 2009.

O responsável conta que essa licitação foi anulada, porém, está sendo alvo de atenção por ter sido encontrada no computador de Jorge Cadah apreendido para análise dos indícios de improbidade administrativa apurada por Medrado.

Edição de 23/09/2011 AMAZÕNIA

Em Belém, três policiais militares são presos em flagrante

Em Belém, três policiais militares são presos em flagrante

Três policiais militares foram presos em flagrante nesta terça-feira (20). Eles são acusados de extorsão e sequestro.

Os policiais teriam prendido um traficante e exigido dinheiro da família dele, que denunciou o caso à corregedoria da PM (Polícia Militar), que prendeu os policiais no momento em que os parentes da vítima entregavam o dinheiro do 'resgate'.

Segundo o coronel Silva, da Corregedoria da PM, os policiais vão responder a um Conselho de Disciplina e podem ser excluídos do quadro. O flagrante serve como instrumento para ser processado na Justiça Militar. Os policiais prestarão depoimento na Corregedoria da guarnição em Belém.


Os PMs devem ser encaminhados, ainda nesta terça-feira, ao presídio Anastácio das Neves.


Outro lado - O Portal ORM entrou em contato com a assessoria da Polícia Militar e aguarda nota de esclarecimento sobre o caso.


Redação Portal ORM

Membros da OAB/PA acusados de fraudar Documento Público

Advogados Jarbas Vasconcelos,( irmão do prefeito de Monte Alegre Jardel Vasconcelos) Robério D’Oliveira, Albano Martins Júnior e Alberto Campos principais acusados na fraude 

Advogados Jarbas Vasconcelos e Robério D’Oliveira, principais acusados

Ao final da tarde de ontem, uma reunião foi feita para dar fim a mais um impasse envolvendo a OAB/PA – Secção de Altamira e Membros da OAB/PA em Belém, na capital. Segundo informações repassadas à nossa equipe de reportagem, a Subsecção da OAB em Altamira há tempos vinha pleiteando a venda de um imóvel de sua propriedade com objetivo de adquirir um outro de menor proporção, para construção de sua sede própria.

Fatos – Em visita ao município de Altamira, no dia 23 de maio de 2011, o presidente da Ordem no Pará, Dr. Jarbas Vasconcelos recebeu a 2ª Via do Título Definitivo de Propriedade do imóvel. Horas antes da cerimônia de entrega, reuniram-se a Diretoria desta Subseção com o presidente Jarbas Vasconcelos, ocasião em que trataram diversos assuntos, especialmente sobre a destinação do imóvel. Naquele ato, ficou evidentemente claro que, a partir da regularidade documental do imóvel outorgada à Subseção, que até então detinha apenas a posse, agora com a propriedade, maior valor seria agregado ao bem. É importante destacar que na mesma reunião, os diretores desta Subseção informaram ao Presidente da Seccional que a partir da autorização, iriam divulgar a venda, receber as propostas e submetê-las a apreciação de toda a classe, pois somente após o consenso, o bem seria alienado. Importante ressaltar que à UNANIMIDADE reprovou a venda, tanto pelo preço como pelos procedimentos adotados pela diretoria. 

Vale lembrar, que o comprador do terreno, Robério D’Oliveira, Conselheiro nesta Seccional do Pará, é assessor jurídico do município de Altamira, o qual, juntamente com o Presidente Jarbas Vasconcelos, ao levarem a registro no CRI de Altamira, não se sabe como, o registraram em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará.

Advogados Albano Martins Júnior e Alberto Campos também são acusados na fraude

Durante a reunião com os advogados e advogadas de Altamira, deliberou-se, à unanimidade, que esta Subseção oficiasse o Cartório de Registro de Imóveis, solicitando ao registrador que retificasse o erro e não transferisse o bem a terceiros, sendo que até a presente data não houve manifestação do oficial.

Em 07 de junho de 2011, o Conselho Seccional, em sessão extraordinária, autorizou a venda do imóvel. No dia 15 de junho, foi publicado no DOE, edital informando que no prazo de 05 dias a OAB/PA iria receber propostas para compra do terreno de Subseção de Altamira. Nenhum ofício, e-mail, mensagem, enfim, nada foi informado para a Subseção de Altamira, acerca da venda do imóvel. Porém, no dia 29 do mesmo mês e ano, o conselho aprova a venda para Robério D’Oliveira e a Diretoria da Seccional aprovou a venda do terreno, após a única proposta formulada por Robério D’Oliveira.

Consta do processo de venda um recibo de pagamento realizado no dia 22 de junho de 2011, firmado por Albano Henriques Martins Junior, Diretor-Tesoureiro da Seccional do Pará.

Em magistral tramóia, é fácil perceber que TODO o Conselho Seccional foi enganado pela confraria formada por parte da diretoria e um membro daquele, visto que os dignos conselheiros aprovaram a venda (29/06) do bem que já estava vendido (22/06).

Pelas mensagens eletrônicas trocadas, constata-se, a toda evidência, que o adquirente do imóvel, Robério D’Oliveira já havia procurado o Presidente desta Subseção, em 27 de maio de 2011, com proposta de compra do terreno, alegando que foi aceita. De fato fez a proposta, por intermédio do presidente Jarbas Vasconcelos e da sócia daquele, Luciana Fares, porém, não é verdade que foi aceita, o que se comprova da analise de todo o contexto até aqui trazido á baila, assim como poderá ser confirmado, no momento oportuno, pelo Excelentíssimo Dr. Jorge Medeiros, Secretário-Geral Adjunto da Seccional do Pará, que presenciou a negativa da proposta formulada na ocasião.

Vale ressaltar, que o Presidente da Subseção de Altamira, Dr. Otacilio Lino, sequer recebeu o envelope com a referida proposta, assim como não ouviu da advogada Luciana Fares uma única palavra, posto que toda a iniciativa foi do presidente Jarbas Vasconcelos, que o abordou durante o intervalo do almoço Colégio de Presidentes das Subseções do Pará, em 27 de maio de 2011, cujos fatos se deram no salão nobre da OAB, na capital do Estado. Prova maior que a proposta de Robério D’Oliveira (Jarbas Vasconcelos), não se efetivou, por não ter sido aceita, razão pela qual a mesma foi levada a venda pública. Prosseguindo, é muito estranho que nenhum comunicado partiu da Seção para a Subseção informando da aprovação do Conselho, do Edital, da Venda. Quanto o ofício da lavra desta Subseção, datado de 05 de abril de 2011, até o presente momento foi respondido pelo Presidente da Seção do Pará. Mais estranho ainda é o fato de ter aquele ofertante, cuja proposta havia sido recusada pelo Presidente da Subseção de Altamira, ser o único a ver o edital e arrematar o bem, pelo mesmo valor já desprezado.

Dr. Otacílio Lino, presidente da OAB/Altamira, autor da denúncia

Por todas as provas carreadas aos autos, é sugestivo que seja apurada possível informação privilegiada, manipulação fraude no procedimento de venda do patrimônio da Ordem dos Advogados do Brasil. E de mais grave, vendeu o imóvel que não lhe pertence, após registrá-lo, irregularmente, em nome da Seção do Pará, e não da Subseção de Altamira, pois assim não dependeria da assinatura dos membros da diretoria desta Subseção, que jamais consentiriam, assim como não consentem com a dilapidação do patrimônio institucional. Eivado de vícios insanáveis, deve ser o procedimento de venda anulado, restabelecendo, assim, o imóvel à Subseção de Altamira, a quem pertence, por direito, desde 1990.

A Subsecção de Altamira requereu a suspensão do procedimento de venda do imóvel de sua propriedade, com conseqüente anulação do ato jurídico imperfeito praticado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará e que pediu que sejam apuradas as irregularidades apontadas, envolvendo parte da Diretoria da Seccional do Pará, especialmente dos Srs. Jarbas Vasconcelos do Carmo, Alberto Antônio de Albuquerque Campos, Albano Henriques Martins Junior e do Conselheiro Robério D’Oliveira, com afastamento cautelar dos acusados de seus respectivos cargos, com consequente intervenção deste Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Pará. Também, que sejam levados ofícios para a Polícia Federal e Ministério Público Federal no Estado do Pará, para apurar os ilícitos criminais praticados.

Advogado diz que assinatura não é sua – O advogado Evaldo Pinto seguramente, afirma que assinatura aposta no cartão de autógrafo não é de sua de autoria. Afirma, também, que não esteve em Belém no dia em que a procuração foi lavrada, e que a assinatura constante da procuração também não foi de seu próprio punho. Nega veementemente que não assinou os documentos. Membros da diretoria Evaldo Pinto, Jorge Medeiros e Ismael Moraes não compactuam com esse tipo de procedimento demonstrando suas idoneidades moral.

Conselheiro pede que seja desfeita compra do terreno - O conselheiro secional da OAB/Pa Robério Oliveira, protocolou na sede da instituição no dia de ontem, 07/07, um oficio ao presidente da Ordem Jarbas Vasconcelos, renunciando ao ato jurídico perfeito da venda do terreno da OAB, localizado na cidade de Altamira e requerendo o desfazimento da compra do referido imóvel.

Por: Carlos Cruz