Pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal aprova uma intervenção em uma de suas seccionais. Por 22 votos a 4, a OAB nacional decidiu intervir no Estado do Pará, ficando todos os dirigentes envolvidos no processo afastados por seis meses das atividades administrativas da OAB-Pará. A intervenção será por seis meses, até que a 2ª Câmara da Ordem decida o futuro dos envolvidos.
Após mais de nove horas de um julgamento tenso, os 81 conselheiros decidiram também abrir processo disciplinar contra os acusados. Caso sejam provadas as denúncias contra os envolvidos, eles podem ser punidos com a perda da carteira da Ordem e ficarão impedidos de advogar.
O processo em julgamento envolveu o episódio da venda de um terreno da subseção de Altamira, suspeita de irregularidades, que culminaram na falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB-PA -fato coberto por uma série de matérias feitas pelo jornalista Carlos Mendes. Foram julgados como envolvidos no processo, além do presidente Jarbas Vasconcelos, o secretário-geral, Alberto Campos Júnior e os diretores licenciados Evaldo Pinto, Jorge Medeiros e Albano Martins.
JULGAMENTO
Esse foi um dos mais longos julgamentos da história da Ordem. A reunião foi aberta às 14h30min de ontem. O presidente da OAB nacional abriu os trabalhos, mas logo depois pediu licença para se afastar, declarando-se impedido por ser do mesmo Estado que os acusados. Assumiu os trabalhos o vice-presidente, o paranaense Alberto de Paula Machado.
Da mesma forma ficaram impedidos de votar os conselheiros do Pará, Ângela Sales, Roberto Laurean e Frederico Coelho de Souza.
A primeira decisão do plenário foi de realizar uma sessão sigilosa, impedindo que a imprensa acompanhasse o processo de votação. Com 40 minutos de atraso, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, de Pernambuco, deu início à leitura do processo. Encerrou dando o voto favorável à intervenção.
Ainda no início dos trabalhos, o ex-presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, deu entrevista onde dizia estar otimista com o resultado. Ele chegou acompanhado de pelo menos 30 paraenses, entre advogados e representantes das entidades que, desde o início do processo, hipotecaram apoio ao grupo de Jarbas.
Mais cedo, logo na entrada da sede da OAB nacional, os conselheiros paraenses Jackson de Souza e Mancipo Lopes panfletavam um documento denominado “Advogados em Defesa do Pará”, hipotecando apoio a Jarbas Vasconcelos e sua diretoria. O documento foi assinado pelos conselheiros seccionais, membros do Tribunal de Ética e Disciplina, da Caixa de Assistência e da Escola Superior de Advocacia do Pará.
Depois do voto do relator, os aliados de Jarbas começaram a ficar tensos. O próprio Jarbas, que deixou por várias vezes a sala de julgamento, demonstrava apreensão. Em seguida deram-se início aos debates, com mais de 20 conselheiros inscritos para falar. Foi a parte mais longa do julgamento. Neste momento, já havia um indicativo de que o plenário iria aprovar a intervenção.
O resultado do julgamento só saiu por volta das 00h30 desta segunda – horário de Brasília – e a tensão tomou conta dos partidários de Jarbas Vasconcelos. Os conselheiros estaduais favoráveis ao ex-presidente chegaram a ser agressivos com a reportagem. Empurrões foram dados para que a reportagem não se aproximasse do ex-presidente.
Acusados também poderão ser impedidos de advogar
Após o julgamento, Jarbas Vasconcelos não quis dar declarações à reportagem, dizendo apenas que “vai recorrer” da decisão. “Foi injusto… foi uma injustiça”, bradava ao sair da sessão.
Após a votação, os conselheiros definiram também pela abertura de processo administrativo disciplinar contra todos os acusados. O processo será instaurado já nesta segunda e o Conselho Federal terá prazo de seis meses para dar o veredito final. Caso sejam punidos disciplinarmente, os envolvidos perderão a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e, por consequência, serão impedidos de advogar.
CLASSE – Para o conselheiro Mauro Santos, que se afastou da OAB-PA quando veio à tona o escândalo envolvendo a venda de um terreno subfaturado em Altamira, a decisão foi justa. “Se fez justiça. Toda a classe exigia a exclusão deste grupo. Só não concordamos com a punição aos conselheiros Jorge Medeiros, Evaldo Pinto e Albano Martins”, avaliou Santos.
Os estados que votaram contra a intervenção foram o Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo. Porém, o voto dos conselheiros paulistas foi anulado pelo Conselho por estarem presentes apenas dois representantes do Estado, que divergiram na votação.
O pai do atual presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, que também foi presidente da entidade, teve direito a voto e votou a favor da intervenção na OAB-PA.
Interventores serão conhecidos hoje – A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil deverá designar durante todo o dia de hoje os cinco interventores que vão dirigir os destinos da OAB do Pará, enquanto durar o afastamento de cinco diretores da entidade no Estado. A designação poderá recair em advogados de outros Estados ou mesmo do Pará.
DESTAQUE – Vale destacar a luta dos advogados Otacílio Lino Junior, presidente da Subsecção da OAB de Altamira e; Ismael de Moraes, que, desde que o escândalo veio à tona, se posicionaram a favor da verdade e da moralidade, bem como cobraram a apuração dos fatos.
JORNAL O IMPACTO DENUNCIOU EM PRIMEIRA MÃO – Logo que foi descoberto o escândalo da compra do terreno da OAB de Altamira, pelo conselheiro Robério D`Oliveira, com o aval do ex-presidente Jarbas Vascocelos, o jornal O Impacto, que sempre está ao lado do povo e prima pela moralidade da coisa pública, denunciou em primeira mão e cobrou das autoridades a apuração da denúncia. Hoje estamos vendo que nossa luta não foi em vão e a Justiça está sendo feita.
Fonte: RG 15/O Impacto e DOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário